Muitos crimes jamais chegam ao conhecimento das autoridades. Não porque faltem vítimas ou testemunhas, mas porque o medo de perder o emprego, sofrer perseguições ou enfrentar outras represálias ainda impedem muitas pessoas de denunciar irregularidades.
A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou o Projeto de Lei 3142/2026 para preencher essa lacuna. A proposta cria uma legislação nacional que amplia a proteção ao denunciante de boa-fé e torna a denúncia um instrumento mais eficaz de combate à corrupção, aos crimes ambientais, às fraudes contra consumidores, aos desvios de recursos públicos e a outras práticas ilegais, tanto no setor público quanto no privado.
O projeto assegura o sigilo da identidade do denunciante, proíbe qualquer forma de retaliação e prevê reparação para quem sofrer prejuízos por ter colaborado com as autoridades. Também estabelece recompensa de até 5% do valor recuperado ou da multa aplicada quando a denúncia contribuir para recuperar recursos desviados ou punir financeiramente os responsáveis.
Além de proteger a pessoa de boa-fé, o PL 3142/2026 organiza o fluxo de recebimento e apuração das denúncias, definindo responsabilidades entre as ouvidorias, os órgãos competentes e o Ministério Público. A medida busca tornar as investigações mais seguras, eficientes e confiáveis.
“Quem denuncia um crime protege muito mais do que um interesse individual. Protege o dinheiro público, o meio ambiente, os direitos do consumidor e a própria sociedade. O Estado tem a obrigação de proteger essas pessoas, porque sem elas muitos crimes jamais seriam descobertos.”
Texto – Lola Nicolás
Foto – Luís Felipe Morais