O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o PIX Pensão, mecanismo que automatiza o pagamento da pensão alimentícia diretamente na conta do beneficiário. A proposta segue agora para sanção presidencial e deve tornar mais ágil e eficiente o cumprimento dessa obrigação determinada pela Justiça.
“A aprovação do PIX Pensão representa uma vitória para milhares de famílias. Estamos tornando o pagamento da pensão mais rápido, mais seguro e mais eficiente, porque garantir esse direito é proteger quem mais precisa”, comemora a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP)
O Projeto de Lei 4978/2023 foi apresentado pela deputada Tabata Amaral e recebeu a coautoria de outros 18 parlamentares de diferentes partidos, entre eles Renata Abreu. A proposta cria um sistema de pagamento automático da pensão alimentícia por meio do PIX, reduzindo a necessidade de novas cobranças judiciais a cada atraso.
Na prática, o juiz definirá na decisão judicial todas as informações necessárias para a operação, como o valor da pensão, as contas de quem paga e de quem recebe, a data das transferências e o período de duração da obrigação. Com esses dados, as instituições financeiras realizarão automaticamente os depósitos nas datas estabelecidas pela Justiça.
Hoje, o desconto automático da pensão alimentícia só é possível quando o devedor possui vínculo formal de trabalho. Nos demais casos, sempre que houver atraso, o beneficiário precisa recorrer novamente à Justiça para cobrar o valor devido. O novo sistema busca eliminar essa burocracia, garantindo maior regularidade no recebimento da pensão.
A proposta também fortalece os mecanismos de cobrança. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, ativos financeiros poderão ser bloqueados automaticamente até o limite da dívida. A medida também poderá alcançar recursos financeiros vinculados à atividade de empresário individual, aumentando a efetividade da execução da obrigação alimentar.
Outro avanço previsto no projeto é a produção de estatísticas nacionais sobre as ações de alimentos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficará responsável por reunir e divulgar dados, preservando o anonimato das partes, para subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à garantia desse direito.
A expectativa é que a nova legislação reduza a judicialização dos casos de inadimplência, dê mais previsibilidade ao pagamento da pensão alimentícia e assegure que crianças, adolescentes e demais beneficiários tenham acesso mais rápido aos recursos necessários para sua subsistência.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Luis Felipe Moraes