Quem atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado pode pegar de 16 a 24 anos, enquadrado como terrorista. O projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, também passou pelo Senado.
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