Líder nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP) termina 2017 como uma das parlamentares mais ativas da Câmara. Além das participações marcantes nas comissões permanentes e especiais da Casa, seja como membro titular, presidente ou relatora, a deputada protocolou 40 projetos de lei, muitos dos quais aprovados. Um desempenho surpreendente para a parlamentar de primeiro mandato, superando muitos políticos que há décadas ocupam uma cadeira no Congresso, derrubando a máxima de que novato nada faz em sua primeira gestão legislativa.
Das propostas de sua autoria, protocoladas ao longo desses três anos (2015-2017), Renata Abreu conseguiu importantes vitórias para o povo brasileiro. É dela a PEC 185/2015, que assegura o acesso universal à Internet entre os direitos fundamentais do cidadão, proposta aprovada na principal comissão da Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição e Cidadania). Também já está aprovado em comissão o Projeto de Lei 5366/2016 que concede ao motorista de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado o pagamento da tarifa no mesmo local no prazo de 20 minutos.
Ela também é autora do PL 6762/16, aprovado em duas comissões, que propõe isenção de impostos (PIS e Confins) para plataformas cadeiras elevatórias, além de prever que o governo federal ofereça linhas de créditos para a subvenção dos equipamentos. O projeto também garante que sejam contempladas com os incentivos as cadeiras elevatórias, equipamentos que permitem às pessoas com mobilidade reduzida vençam obstáculos, como escadas.
Violência contra a mulher – Um dos projetos mais importantes aprovados neste 2017 é o PL 3837/2015, de Renata Abreu, que recebeu apoio maciço em plenário. Tratam-se de normas a serem incluídas na Lei Maria da Penha. Obriga profissionais de Saúde a registrarem no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal. É importante destacar que será preservada todas as informações do prontuário de atendimento hospitalar, que são protegidas por sigilo médico. “A proposta de meu projeto é a comunicação apenas do crime para que a investigação policial possa chegar ao agressor. Como muitos de vocês devem saber, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de violência contra as mulheres”, explica Renata Abreu.
Atualmente não há um canal de comunicação entre hospitais e delegacias que possa mapear áreas com maior concentração de violência contra a mulher. “É comum que as mulheres agredidas, por medo, não registrem boletins de ocorrência na delegacia, mas procurem hospitais para tratar as lesões. O preenchimento dessa lacuna poderá ser uma boa arma nesse enfrentamento, pois, muitas vezes o médico identifica a violência praticada, porém, não tem opções para fornecer ajuda à vítima”, ressalta a líder nacional do Podemos.
Educação é o caminho – A líder do Podemos tem na Educação sua maior preocupação. Sempre usa a expressão que ‘Educação não muda o mundo, Educação muda as pessoas, que mudam o mundo’. Por isso, ela é a autora de dois importantes projetos de lei. Um deles, PL 1108/2015 propõe incluir Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório nos currículos dos ensinos Fundamental e Médio. “É preciso repensar a nossa Educação e que tipo de cidadãos queremos formar neste país. Há nitidamente um gargalo educacional com muitos conteúdos necessários somente para um vestibular, mas que pouco agregam para a vida em sociedade. A proposta é dar conhecimento de Política e Deveres de Cidadania para que os jovens saibam o que faz cada um dos governantes e, formados em cidadania, lutarem com propriedade e bandeiras concretas pelo nosso País, porque conhecem a raiz dos problemas”.
A outra proposta é o PL 4185/2015 que vincula o piso nacional dos professores a 7% do subsídio dos deputados federais e senadores. “Se aumentar o salário dos parlamentares, automaticamente será reajustado o piso de todos os professores do País”, esclarece a parlamentar.