Esse é o Projeto de Lei 111/19 da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos federais as candidatas que doarem leite materno. São necessárias pelo menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital do certame.
A proposta determina que a isenção só será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.
“Trata-se de um projeto que objetiva estimular a doação de leite materno. Considerando a atratividade desses concursos e o fato de muitas candidatas serem jovens de baixa renda, a isenção oferecida deverá ser capaz de sensibilizar novos contingentes de doadoras” explica a deputada Renata Abreu.
A atuação dos bancos de leite humano tem sido de grande eficácia no combate à desnutrição de bebês, propiciando a doação de leite materno aos lactentes que não possam ser amamentados diretamente ao peito. Como resultado das ações e campanhas realizadas com esse propósito, o número de doadoras de leite tem se mantido consistentemente superior a 150 mil mulheres, segundo dados da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humanos.
O PL 111/19 será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.