“Os números da violência de gênero mostram que não há lugar seguro para a mulher no Brasil. Muita coisa precisar ser feita urgentemente para frear essa triste realidade.” A declaração é da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que tem tido uma atuação intensa na busca de mecanismos que ajudem a mudar esse cenário.
Ela é autora de 44 projetos em defesa dos direitos e da segurança da mulher e da família. Um deles é o PL 123/2019, para que programas de combate e prevenção da violência contra a mulher sejam incluídas como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e que os recursos desse fundo sejam usados em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
“Os números mostram que feminicídios e tentativas de assassinato dispararam no Brasil, assim como as agressões físicas, sexuais e emocionais, revelando que a mulher sofre violência dentro de casa, no transporte público, no trabalho. Estamos vivendo a banalização da agressão contra a mulher”, afirma a deputada.
O ano passado foi cruel para as mulheres. Os feminicídios e as tentativas de assassinato dispararam no país. Em alguns casos, mais do que dobraram. E 2019 começou ainda mais violento. Os números mostram que a covardia cresce no Brasil, reflexo, segundo especialistas, de uma cultura de tolerância e banalização da agressão contra a mulher.
Segundo levantamento encomendado ao DataFolha pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado em fevereiro deste ano, nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Dentro de casa, 42% crimes dessas atrocidades ocorreram no ambiente doméstico. Após sofrer uma violência, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda.
O assassinato de mulheres também disparou, segundo o Ligue 180, canal do agora Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em 2018, o crime aumentou 63% passando de 24 assassinatos entre julho e dezembro de 2017, para 39 no mesmo período de 2018. As tentativas de feminicídio saltaram de 2.749 para 4.018 no mesmo recorte de tempo: alta de 46%. Apesar de assustador, o dado é considerado subnotificado, porque nem todos os casos são declarados.
Daí a importância da proposta de Renata Abreu, assegurando recursos para importantes ações, como a implantação e funcionamento de centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar; casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar; delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar; além de programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar. “Ações que, implementadas, irão contribuir de forma considerável para que a violência contra as mulheres seja efetivamente combatida e reduzida em nosso País”, declara a parlamentar.
O projeto está tramitando na Comissão dos Direitos da Mulher, cuja relatora designada é a deputada Tábata do Amaral (PDT-SP). A partir de hoje passa a contar o prazo de sessões para que integrantes desse colegiado apresentem eventuais emendas à proposta.