Renata Abreu encerra 2021 com mais uma atuação parlamentar intensa. Deputada federal por São Paulo que luta por Saúde, Educação e Segurança de qualidade, ela volta a se destacar pela dedicação e empenho em atender as prioridades dos brasileiros. Neste ano foram 156 propostas legislativas, sendo 22 projetos de lei e 14 relatorias.
“2021 foi mais um ano deste nosso segundo mandato dedicado em elaborar projetos e destinar recursos federais para atender as necessidades das pessoas. Avançamos em conquistas na defesa da mulher, idoso, criança, animais, consumidor, aposentado, trabalhador e estudante de baixa renda, entre outros”, detalha a parlamentar, que também agiu rápido para ajudar os brasileiros duramente atingidos pela pandemia, que, além da sofrida perda de mais de 600 mil pessoas, agravou a fome e o desemprego.
EM DEFESA DA MULHER
A violência feminina não dá trégua. Para reduzir os índices dessa criminalidade, a deputada tem travado várias lutas, e uma delas já vitoriosa: graças ao seu Projeto de Lei 8476/17, há 3 anos entrou em vigor a Lei 13.718/18, tipificando como crime a importunação sexual, com pena de até 5 anos de cadeia.
Neste ano, para impedir que o crime fique impune, ela protocolou o Projeto de Lei 3863/21, para que haja mais divulgação da Lei de Importunação Sexual, com a obrigatoriedade de instalação de placas informativas no transporte público urbano e em locais onde esse tipo de atentado ocorre mais frequência.
Renata também protocolou o PL 2952/2021, para tipificar como crime a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e, sem correr riscos, deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.
Outro projeto de sua autoria é PL 781/2021, para que a tese de ‘legítima defesa da honra’ não seja mais permitida como recursos argumentativo utilizado pela defesa de acusados de feminicídio ou agressões contra a mulher.
Ainda em defesa da mulher, o PL 583/2021, que garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela polícia, Ministério Público e Defensoria Pública, além de tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação e processo penal.
EM DEFESA DOS ANIMAIS
Renata está entre os 139 milhões de brasileiros apaixonados por animais de estimação. Por isso, só poderia ser dela o Projeto de Lei 1419/2021, propondo a criação do Sistema Nacional de Saúde Animal e da Farmácia Veterinária Popular.
A deputada propõe que seja oferecido pelo Poder Público, por meio de parceria ou convênio com a iniciativa privada, atendimento veterinário a custo reduzido ou de forma gratuita e medicamentos e vacinas a preços populares.
É dela também o PL 1970/2021, para que Ministério Público, entidades protetoras ou quem tenha a tutela ou guarda representem animais em processos judiciais.
SAQUES SEM BUROCRACIA
Todo mês, aposentados, pensionistas e demais segurados têm de ir até o banco onde está cadastrada sua conta do INSS para pegar o dinheiro. “Saque em várias localidades facilita a vida dessa gente. É preciso desburocratizar”, diz a parlamentar, autora do Projeto de Lei 141/2021, para que o benefício do INSS possa ser sacado em caixas eletrônicos ou 24 horas instalados em estabelecimentos comerciais.
EVASÃO ESCOLAR
Renata Abreu é uma das autoras do Projeto de Lei 54/2021, que cria incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cujas famílias se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza.
Para reduzir a evasão escolar, que deve atingir 11 milhões neste ano, o objetivo da proposta é pagar um valor aos estudantes que terminarem cada um dos anos do Ensino Médio. “Um estudante fora do sistema de ensino é um problema que vai além dos limites da escola. É um problema social.”
SOCORRO AO SETOR DE EVENTOS
Sob a relatoria da deputada federal Renata Abreu, o Projeto de Lei 5638/2020 resultou na Lei 14.148/21, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
“Foram dois meses de reuniões com entidades do segmento e equipe técnica do governo federal para construirmos esse programa emergencial de socorro”, comemora a parlamentar.
O Perse já possibilitou a negociação de R$ 2,8 bilhões de dívidas, socorrendo a mais de 20 mil empresas no País.
MAIS PROJETOS
Conheça outras propostas de destaques da parlamentar neste 2021:
PL 2393/2021 – Promove a liberdade de expressão nas redes sociais e proíbe a exclusão de perfis de usuários sem decisão judicial.
PL 2392/2021 – Dispõe sobre incentivos para a recuperação econômica dos salões de beleza enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus.
PL 2308/2021 – Com o objetivo de garantir a assistência integral à saúde e a segurança alimentar de pessoas com doença celíaca, determina que os estabelecimentos de ensino forneçam alternativas alimentares adequadas às suas necessidades.
PL 2307/2021 – As instituições escolares devem garantir ao estudante autista atendimento nas áreas de terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição e psicopedagogia.
PL 19590/2021 – Determina que o provedor de aplicações de internet apure os de antecedentes de usuários de redes sociais relativos à pedofilia e violência contra a mulher.
PL 1255/2021 – Acrescenta parágrafo único ao artigo 18 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para estipular limite ao reajuste de contratos de aluguéis.
INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA (1)
Graças à intervenção da deputada federal, famílias bruscamente afetadas pela paralisação das atividades do turismo religioso em Aparecida (SP), por causa do Coronavírus, receberam 15 mil cestas básicas doadas pela Ceagesp.
Renata até comemorou seu aniversário, em abril, promovendo uma vaquinha on-line pelas redes sociais. Foram arrecadados mais de R$ 50 mil, convertidos em produtos de higiene e alimentação e distribuídos nas comunidades carentes de São Paulo.
INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA (2)
Sensibilizada com a difícil situação de brasileiros retidos em Portugal, afetados pelo cancelamento de voos por causa da pandemia, Renata Abreu correu para o Ministério das Relações Exteriores pedindo urgência na repatriação.
E 24 horas após sua intervenção, os governos do Brasil e Portugal conseguiram dois aviões fretados para trazer os brasileiros de voltam para casa.
RELATORA DA REFORMA POLÍTICA
A deputada federal Renata Abreu foi a relatora da PEC da Reforma Política, objetivando mudanças no sistema eleitoral. Foram aprovados pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados:
- Participação feminina na política – votos dados a mulheres e pessoas negras serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030;
- Data da posse: a partir de 2027, a posse do presidente da República passa a ser 5 de janeiro e dos governadores, 6 de janeiro), em vez de 1º de janeiro, como ocorre atualmente.
- Fidelidade partidária: parlamentares federais, estaduais, distritais e municipais que desejarem sair do partido pelo qual foram eleitos não perderão o mandato se houver a concordância da legenda.
- Plebiscitos: realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições.
EMENDAS PARLAMENTARES
Renata Abreu destinou R$ 13.189.986,00 em emendas parlamentares para atender a 182 cidades paulistas. A maior parte dos recursos foi para a Saúde, para a compra de equipamentos hospitalares e veículos para deslocamento das equipes de atendimento ao paciente.
- Colaborou Danillio Oliveira
- Robert Alves/Monumental Foto