Solicitado por Renata Abreu

PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.

PL 6762/2016 – Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.
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Sobre o projeto: Reduz impostos para aquisição de plataformas elevatórias de acessibilidade para ônibus.

Argumentos favoráveis ao projeto: Reconhece a mobilidade urbana como condição estratégica para a inclusão de pessoas com deficiência. Reduz as dificuldades de mobilidade das pessoas com deficiência.

Tramitação: Aprovado nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

20/02/2024

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Renata Abreu
Renata Abreu
Começou esta petição 10 meses atrás
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