Renata Abreu
Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária.
Argumentos favoráveis ao projeto: Os independentes quebram o monopólio dos partidos, levando-os a agir com maior transparência. As eleições representam o ápice do exercício da soberania popular, sendo coerente defender que a ampla abrangência verificada no direito ao voto, que é de todo cidadão, também se estenda ao direito de ser votado. O Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, que não prevê a vinculação partidária como requisito para ser votado.
Tramitação: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
