Sobre o projeto: Estabelece que o descumprimento do prazo de julgamento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral, no caso de candidato ...

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da Câmara dos Deputados. Argumentos favoráveis ao projeto: Permite mais participação da ...

Sobre o projeto: Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há mais de cinco de anos o direito de voto. Argumentos favoráveis ...

Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas. **Argumentos favoráveis ...

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária. Argumentos favoráveis ao projeto: Os independentes quebram o ...

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). **Argumentos favoráveis ao projeto:** ...