Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).
Argumentos favoráveis ao projeto: Aumenta a sensibilidade dos governantes, aproximando-os dos eleitores. É um sistema permanente de controle das autoridades públicas. Aproxima os cidadãos das questões públicas.
Tramitação: Aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.