Renata Abreu
Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.
Argumentos favoráveis ao projeto: Facilita a participação da sociedade no processo legislativo. Diminui os custos para realização de plebiscitos e referendos. Torna mais simples o processo para realização de plebiscitos e referendos.
Tramitação: Aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
