PEC 332/2017 – RECALL – Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).

Sobre o projeto: Permite à sociedade retirar do poder representantes que não cumprem seus compromissos com a população (recall).

Argumentos favoráveis ao projeto: Aumenta a sensibilidade dos governantes, aproximando-os dos eleitores. É um sistema permanente de controle das autoridades públicas. Aproxima os cidadãos das questões públicas.

Tramitação: Aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.