Solicitado por Renata Abreu

PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.

PEC 379/2017 – Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.
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Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo para aumentar a participação da sociedade nas decisões políticas.

Argumentos favoráveis ao projeto: O mandato coletivo – a ser compartilhado por vários componentes – revela-se alternativa para reforçar a participação popular e expandir o conceito de representação política. É uma alternativa para a grave crise ético-política que os País enfrenta.

Tramitação: Aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

20/02/2024

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Renata Abreu
Renata Abreu
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