PL 114/2019 – Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Sobre o projeto: Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.

Argumentos favoráveis ao projeto: Evitar casos de anorexia, bulimia e outras doenças que acometem modelos submetidas às pressões da profissão.

Tramitação: Apensado ao PL 9360/2017. Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).