PL 124/2019 – Dispõe sobre medidas de segurança em favor das mulheres a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares.

Sobre o projeto: Dispõe sobre medidas de segurança em favor das mulheres a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares.

Argumentos favoráveis ao projeto: Fazer com que mulheres se sintam mais seguras e protegidas em ambientes comerciais de entretenimento.

Tramitação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).