PL 141/2019 – Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.

Sobre o projeto: Inclui Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.

Argumentos favoráveis ao projeto: Preparar nossos jovens para o exercício da cidadania, promovendo o conhecimento sobre a Constituição brasileira e seus valores.

Tramitação: Pronta para a pauta no plenário da Câmara dos Deputados.