PL 3637/2023 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Argumentos favoráveis ao projeto: Ampliação da participação e a inclusão de questões específicas no plano diretor, a fim que de a equidade seja promovida nas cidades.

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).