Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis.
Argumentos favoráveis ao projeto: Contribui para aumentar as chances de os clientes estarem mais bem preparados para enfrentar uma situação qualquer de emergência que coloque em risco suas vidas.
Tramitação: Apensado ao PL 5553/2013. Aguardando deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.