Proposto por Dep. Renata Abreu

PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.

PL 8476/2017 – Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.
Mulheres em BR
3 visualização

Sobre o projeto: Co-autora da lei que transformou a importunação sexual em crime com aumento de pena, em local público.

Argumentos favoráveis ao projeto: Coíbe e pune a conduta de molestar alguém em local público. Melhora a atuação da Justiça em casos de violência sexual contra a mulher.

Tramitação: Transformado na Lei Ordinária 13.718/2018 (Importunação Sexual).

08/02/2024

1 Apoiador

Carregador de avatar Wireframe
Ver mais...

Atualizações

Mais atualizações...
Renata Abreu
Renata Abreu
Começou esta petição 3 meses atrás
1 Apoiador
4,999 necessário para alcançar 5,000
By signing, you accept Campoal’s Terms of Service and Privacy Policy, and agree to receive occasional emails about campaigns on Campoal. You can unsubscribe at any time.