Sobre o projeto: Garante período maior de licença maternidade para mães com recém-nascidos que necessitam de atendimento especial de Saúde.
Argumentos favoráveis ao projeto: Protege a infância desde os primeiros cuidados. Valoriza os relacionamentos intrafamiliares. A adaptação de uma criança à sua família é processo que deve interessar a todos.
Tramitação: Aprovado na Câmara dos Deputados. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.