Projetos de Lei - Trabalho, Emprego e Renda - Projetos de Lei

PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

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PL 149/2023 – Inclui dispositivos à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, e ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a garantia de educação profissional e tecnológica e aprendizagem a adolescentes atendidos, em regime de abrigo, por entidades governamentais e não-governamentais.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

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PL 60/2023 – Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

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PL 44/2023 – Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a Legislação do Imposto de Renda no que tange à inclusão do ascendente como dependente do contribuinte.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

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PL 337/2023 – Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para permitir que o trabalhador falte ao serviço no período necessário para comparecer à reunião escolar de seu filho ou de menor sob sua responsabilidade legal.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

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Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!

Proposto por Renata Abreu, Felipe Carreiras

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