O Podemos, presidido pela deputada federal Renata Abreu (SP), ingressou com mandado de segurança no STF para suspender a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que presidiários sejam colocados em liberdade devido a pandemia do coronavírus. A própria Renata assina a ação, juntamente com o líder do partido na Câmara, o deputado federal Léo Moraes (RO).
“O combate ao coronavírus não pode servir como fundamento para a acentuação impunibilidade no Brasil com o salvo conduto aos condenados pelos crimes cometidos contra a sociedade brasileira – que está momentaneamente orientada a permanecer em casa, enquanto os indivíduos criminosos obtêm o direito de transitar livremente fora do sistema penitenciário”, diz o texto do mandado de segurança.
Em 17 de março, o CNJ orientou tribunais e magistrados que adotassem medidas preventivas contra a propagação da Covid-19 no sistema penal e socioeducativo. Entre as medidas, estão a reavaliação de prisões provisórias; concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto para presidiários em estabelecimentos penais com ocupação superior à capacidade, que não disponham de equipe de saúde lotada no estabelecimento; e “máxima excepcionalidade” de novas ordens de prisão preventiva, observado o protocolo das autoridades sanitárias.
Para os parlamentares do Podemos, a recomendação do CNJ coloca em risco a segurança da população, que está em período de isolamento social, porque vai aumentar a impunidade e elevar o número de crimes.
SÉRGIO MORO
Na ação, o partido cita o ministro da Justiça, que também já se manifestou de forma contrária à liberação dos presidiários. “Não podemos, a pretexto de proteger a população prisional, vulnerar excessivamente a população que está fora das prisões”, declarou Sérgio Moro.