Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP) definiu as duas prioridades da bancada federal do partido no primeiro semestre deste ano no Congresso: centralizar todas as forças para a aprovação da prisão de condenados em segunda instância e do fim do foro privilegiado. Tendo o apoio maciço da população, os dois temas estão diretamente relacionados ao combate à corrupção, uma das principais lutas do Podemos.
“Garantir que condenados em segunda instância possam ser presos é ouvir e atender o clamor dos brasileiros pelo fim da impunidade no país e recuperar a confiança na Justiça igual para todos”, declara Renata Abreu.
O Podemos, aliás, é autor de uma das duas propostas sobre prisão em segunda instância que tramitam no Congresso. O PLS 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), em discussão na CCJ do Senado, altera artigos do Código de Processo Penal (CPP) para definir se a prisão pode acontecer em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva.
Já na Câmara dos Deputados, Comissão Especial analisa a PEC 199/2019, que altera os artigos 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Como se trata de alteração no Código Penal, o PLS de Lasier precisa apenas de maioria simples na CCJ do Senado para ser aprovado e seguir para a Câmara. Já a PEC, por ser uma proposta de emenda constitucional, depende de votos favoráveis de 308 dos 513 deputados federais e 49 dos 81 senadores.
“São duas boas propostas. Podem tramitar mutuamente e serem votadas mutuamente. O importante é o Congresso votar. E quanto mais cedo, melhor. Precisamos avançar rumo ao País honesto que a maioria dos brasileiros deseja viver”, defende a presidente do Podemos.
FORO PRIVILEGIADO
O Podemos de Renata Abreu também estará mobilizado para que o Fim do Foro Privilegiado entre na pauta da Câmara dos Deputados neste semestre.
A PEC 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), foi aprovada em maio de 2017 pelo Senado e em dezembro de 2018 por uma comissão especial da Câmara, mas ainda não foi à votação no plenário da Câmara
Para entrar em vigor, a mudança constitucional precisa ser aprovada em plenário por ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
A proposta de Alvaro Dias mantém o benefício apenas para os presidentes da República e seu vice, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto, eles continuam sendo julgados em instâncias superiores no caso de crime comum. Deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.
Em maio de 2018, o Supremo Tribunal Federal restringiu o conceito do foro de deputados e senadores, determinando o envio para instâncias inferiores dos processos que não tinham relação com o mandato.
“O povo não aguenta mais esperar. É muito importante acabar com esse privilégio, para que muitos dos investigados sejam julgados pela mesma Justiça que julga todos os brasileiros. O Brasil precisa desse avanço civilizatório sem precedentes”, finaliza Renata Abreu.