Entidades do Terceiro Setor que prestam atendimento a pessoas com deficiência, idosos, crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade enfrentam um desafio que ameaça a continuidade de serviços essenciais em todo o país. Dívidas acumuladas, queda na arrecadação, interrupção de convênios e entraves burocráticos colocam em risco o funcionamento de organizações que, muitas vezes, suprem a ausência do poder público.
Foi pensando em garantir a continuidade desse trabalho que a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou o Projeto de Lei 3088/2026, que cria o Programa Nacional de Regularização e Fortalecimento dessas entidades, chamado Refis Social do Terceiro Setor.
A iniciativa alcança mais de 897 mil organizações da sociedade civil em atividade no Brasil, segundo o Mapa das Organizações da Sociedade Civil (Mapa das OSCs), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento mostra que o número de entidades cresceu 16,8% na última década, refletindo a importância cada vez maior desse setor na oferta de serviços nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e inclusão.
A proposta permite que organizações sem fins lucrativos regularizem sua situação fiscal, previdenciária e administrativa por meio de condições especiais de pagamento. Entre as medidas previstas estão descontos em juros e multas, além de parcelamentos que poderão chegar a 240 meses.
Segundo Renata Abreu, o objetivo é impedir que instituições de interesse público encerrem suas atividades por dificuldades financeiras.
“Quando uma entidade fecha as portas, quem perde é a população que depende daquele atendimento. Estamos falando de organizações que complementam serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e inclusão”, afirma a parlamentar.
O texto também autoriza a União a celebrar acordos específicos para negociação de débitos, considerando a capacidade financeira da entidade, o número de pessoas atendidas e o impacto social do trabalho desenvolvido.
O projeto também cria um mecanismo de remissão e perdão social de dívidas para organizações que comprovem relevante interesse público. Nesses casos, poderão ser concedidos descontos sobre multas, juros e encargos e, em situações excepcionais, até sobre parte do valor principal da dívida.
Terão prioridade as entidades que atuam nas áreas de assistência social, saúde, educação, proteção da pessoa com deficiência, atendimento a idosos, proteção da infância e combate à fome.
Além da regularização financeira, o projeto garante que as organizações participantes possam continuar celebrando convênios e parcerias com o poder público enquanto cumprem as condições estabelecidas pelo programa.
A proposta também cria o selo “Entidade Social Regularizada”, que poderá ser utilizado pelas instituições adimplentes para comprovar transparência, boa governança e regularidade perante parceiros, financiadores e órgãos públicos.
Para Renata Abreu, fortalecer o Terceiro Setor é fortalecer a própria rede de proteção social do país.
“O trabalho realizado por essas entidades transforma vidas diariamente. Precisamos oferecer segurança jurídica e condições para que continuem atendendo quem mais precisa”, destaca.
Poderão aderir ao programa associações, fundações, organizações da sociedade civil, entidades beneficentes, instituições filantrópicas, organizações religiosas e demais entidades sem fins lucrativos regularmente constituídas.
Texto – Lola Nicolás
Foto – nossacausa.com