Uma decisão judicial urgente pode salvar uma vida. Mas, em muitos casos, o tratamento não chega na velocidade que a doença exige. Para evitar que pacientes em situação grave percam tempo precioso esperando uma resposta da Justiça, a deputada federal Renata Abreu (Podemos/SP) apresentou o Projeto de Lei 2961/2026.
A proposta permite que juízes autorizem rapidamente medicamentos, terapias e outros tratamentos quando houver risco à vida do paciente e a urgência estiver comprovada por laudos médicos.
“O objetivo é proteger pessoas que não podem esperar”, afirma Renata Abreu.
São pacientes com doenças raras, epilepsia grave, autismo, doenças neurológicas e outras condições que exigem tratamento imediato para evitar agravamento do quadro clínico, perda de capacidades importantes ou até risco de morte.
Segundo a parlamentar, a proposta busca garantir que a necessidade do paciente venha em primeiro lugar.
“Quem está lutando contra uma doença grave não pode ficar sem tratamento por causa da demora dos procedimentos. Quando há urgência comprovada, a resposta precisa chegar a tempo de fazer diferença na vida daquela pessoa.”
Muitas vezes, quando um doente recorre à Justiça para conseguir um medicamento, uma terapia ou outro tratamento que não está disponível pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o processo passa por uma análise técnica antes da decisão final. Embora essa avaliação seja importante, ela pode levar tempo em situações nas quais cada dia conta para a recuperação do paciente.
É justamente esse procedimento que o PL 2961/2026 pretende aperfeiçoar. A proposta altera a Lei 8.080/1990 para garantir que a exigência de pareceres técnicos do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus) não impeça a concessão imediata de uma decisão provisória em casos de urgência médica.
Os Natjus são órgãos que auxiliam juízes na análise de processos relacionados à saúde, oferecendo informações técnicas sobre medicamentos, terapias e tratamentos. Pelo projeto, esse apoio continuará existindo, mas não poderá atrasar medidas urgentes quando houver risco para o paciente.
O texto estabelece que, nos casos urgentes, o juiz possa conceder uma decisão provisória com base nos laudos médicos e nas provas já apresentadas. A análise técnica continuará existindo, mas poderá ser realizada depois, sem impedir o início imediato do tratamento.
A proposta também determina que o parecer técnico seja emitido em até 72 horas após a decisão emergencial. Caso isso não aconteça dentro do prazo, a autorização concedida pela Justiça continuará válida e poderá ser reavaliada posteriormente.
Para a deputada, a medida busca equilibrar dois objetivos: garantir segurança técnica nas decisões e evitar que a burocracia prejudique quem precisa de atendimento urgente.
ATENÇÃO ESPECIAL
A iniciativa dá atenção especial a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, pacientes com doenças raras, epilepsia refratária, transtorno do espectro autista (TEA), doenças degenerativas e outras condições que exigem acompanhamento constante.
Nesses casos, a demora pode significar crises recorrentes, internações, regressão do tratamento ou agravamento irreversível da doença. Por isso, o projeto reforça que a análise judicial deve considerar a situação concreta de cada paciente e o melhor interesse da pessoa em tratamento.
Se aprovado, o PL 2961/2026 poderá reduzir a espera de pacientes que dependem de decisões urgentes para iniciar tratamentos, garantindo que a necessidade médica fale mais alto do que a demora dos procedimentos.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Luís Felipe Morais