Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP) inicia seu terceiro mandato seguido na Câmara com mais um projeto para aumentar a segurança das mulheres. Nas legislaturas anteriores, três de suas propostas de combate à violência feminina resultaram em leis já em vigor de proteção às vítimas.
Conhecida nacionalmente com uma das parlamentares mais atuantes no combate à agressão física, psicológica, moral, sexual e patrimonial contra as mulheres, Renata Abreu propõe (PL 341/2023) modificar a Lei 11.340/2006, conhecida com Maria da Penha, que categoriza as tipologias de violência feminina. Ela quer que funcionários e moradores em condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres comuniquem o mais rápido possível às autoridades competentes casos de suspeita e agressão a mulheres praticados nas dependências comuns ou privadas desses locais.
“Os vizinhos, por estarem próximos, são os primeiros a identificarem a violência doméstica. Determinar a comunicação compulsória às autoridades competentes torna-se uma das medidas importantes para impedir desfechos trágicos”, ressalta a deputada.
Denunciar o agressor pode ser muito mais difícil do que se possa imaginar. Isso porque as mulheres tendem a colocar os interesses da família em primeiro lugar, ela nunca é a prioridade. E, na maioria das vezes, a vítima acredita que a agressão é passageira e que ela poderá reverter a situação sem precisar denunciar o companheiro.
“Infelizmente, a violência doméstica é um problema universal, não escolhe nível social, econômico, religioso ou cultural. 53% das mulheres têm dependência econômico-financeira com o agressor, elas têm medo de morrer e medo de perderem a guarda dos filhos. Por isso, acabam se sentindo culpadas. E, envergonhadas, ficam em silêncio. Culpa, vergonha, humilhação, autoestima abalada… esses efeitos perniciosos causam sofrimento indescritível e podem resultar problemas psíquicos e danos irreversíveis à saúde”, alerta a deputada.
4 MORTES POR DIA
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou, somente no primeiro semestre de 2022, 699 feminicídios no País, média de quatro mulheres assassinadas por dia. Na pandemia, média de violência contra a mulher aumento em 6% de 2020 para 2021.
Para combater esses índices, originárias de projetos de Renata Abreu estão em vigor as leis 14.316/2022, que destina 5% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de combate à violência feminina; 13.718/2018, transformando a importunação sexual em crime, com até 5 anos de cadeia; e 13.931/2019, determinando que o profissional de Saúde comunique, em até 24 horas, as autoridades policiais indícios ou casos de violência contra a mulher.
“Uma mulher em situação de violência doméstica corre risco de morte. Por isso, o auxílio de síndicos e condôminos é extremamente necessário. Quanto mais agirmos, mais mudaremos essa mentalidade que mulher tem dono e que em briga de marido e mulher não se mete a colher. E, principalmente, mais perto teremos um Brasil seguro, onde mulher não correrá mais risco de violência doméstica”, finaliza a deputada Renata Abreu.