Membro titular da Comissão Externa criada pela Câmara para acompanhar os trabalhos do Ministério da Educação (MEC), a deputada federal Renata Abreu acompanhou atentamente a apresentação do parecer do deputado Felipe Rigoni, relator desse colegiado, na manhã de hoje (4/12).
A medida em que tomava conhecimento do relatório, Renata Abreu não disfarçava sua preocupação. “Quando a gente, que luta há anos por Educação de qualidade, se depara com um relatório desses, lógico que nos preocupamos. Educação é motor de um país. Jamais iremos alcançar a prosperidade econômica se a Educação não for prioridade do nosso desenvolvimento”, declara a deputada.
Autora de vários projetos de lei de Educação, Renata afirma que a economia de um país depende muito da qualidade de seu ensino: “Educação é o pilar formador do capital humano de uma nação. É a Educação que edifica as bases de desenvolvimento de uma sociedade, influenciando diretamente nos indicadores econômicos e sociais.”
Com 268 páginas, o texto avalia o planejamento e a gestão do MEC como “muito aquém do esperado e insuficientes para dar conta dos desafios educacionais que se apresentam no País”.
Segundo o relator, o MEC não apresentou até agora o Planejamento Estratégico deste ano, e diversas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão atrasadas, sem cronograma de ação para atingi-las.
Outro fator preocupante apontado no relatório da Comissão Externa é a baixa execução orçamentária em diversos programas. Até julho foi executado apenas 4,4% do montante para investimentos do MEC, valor que corresponde a menos de 40% do executado no mesmo período de 201
“Chegar até o final do ano com uma execução orçamentária próxima a zero em Educação de jovens e adultos, em alfabetização, em investimento, não tem ideologia que explique, não tem visão de mundo que explique”, avaliou a coordenadora do colegiado, deputada Tabata Amaral.
O relatório destaca uma série de problemas em diferentes áreas, tais como Política Nacional de Alfabetização não apresenta plano de ação; implementação de políticas de Educação de Jovens e Adultos foi próxima de apenas 1% até novembro; implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) segue com diversos pontos indefinidos; e não existe uma Política de Formação Docente sistêmica.
SUGESTÕES
O texto traz 54 sugestões ao Ministério da Educação e órgãos vinculados para melhorar a condução de políticas educacionais, de maneira a torná-las efetivas, eficazes e eficientes. Entre elas, a recomendação de que o MEC elabore e publique online seu plano de trabalho para os próximos anos e o seu planejamento estratégico.
Sugere ainda que o MEC priorize metas quantificáveis do PNE, a fim de cumpri-lo até 2024, e que o ministério garanta a previsibilidade de repasse de recursos para as universidades.
CONGRESSO
O parecer também traz a recomendação de aprovação de 12 propostas legislativas, entre elas, uma PEC que garanta a obrigatoriedade de execução do orçamento do MEC.
Outra sugestão é tornar obrigatória a destinação de 10% do montante das emendas individuais de parlamentares para o financiamento das ações e serviços públicos de manutenção e desenvolvimento do ensino.
A Comissão volta a se reunir na próxima semana, quando o parecer do relator será votado.
Com informações da Agência Câmara Notícia