A regulamentação das candidaturas coletivas ganha força na Comissão Especial da Reforma Política, que tem como relatora a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). Defensora dessa modalidade de candidatura, a parlamentar promoveu debate sobre o tema, que foi apoiado tanto por especialistas convidados quanto pelos integrantes do colegiado.
“O mandato coletivo revela-se uma alternativa para reforçar a participação popular e expandir o conceito de representação política”, comentou a parlamentar, que é a autora da PEC 379/17, que permite a existência de mandato coletivo para vereador, deputados estadual, distrital e federal e senador. A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados.
Renata Abreu se inspirou na experiência de Alto Paraíso de Goiás (GO), quando cinco pessoas assumiram uma vaga de vereador na Câmara Municipal. Um dos participantes do grupo, filiado ao PTN (hoje Podemos), ficou como representante legal e apareceu como candidato nas urnas da eleição de 2016. Mas todos os cinco dividiram as tarefas do cargo.
“A atuação de um grupo em mandato coletivo fortalece a cidadania e reforça a atuação conjunta de entidades em busca de um bem comum por meio de atividades educativas, ambientais, culturais ou sociais”, disse a deputada.
Embora já existam vários mandatos coletivos pelo Brasil, a resolução 23.548 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina que apenas um candidato tenha número e nome na urna.
ESPECIALISTAS
Representante da Associação Visibilidade Feminina, Polianna dos Santos destacou que as candidaturas coletivas foram a maneira com que segmentos inviabilizados da sociedade, como mulheres, negras e periféricas e a comunidade LGBTQIA+, encontraram para se fazer presente nos espaços políticos.
Ela lembrou que, por serem compostos por mais de uma pessoa, esses mandatos representam desafios para o Poder Legislativo, principalmente em relação à segurança dessas pessoas.
“Por estarem vinculadas a um mandato, com essa estrutura, com essa pretensão de coletividade, elas também são destinatárias da violência. E é claro, o Estado deve proteção a todas as pessoas, estou falando da proteção institucional específica que a Casa deve aos mandatários que estão aí”. declarou.
Pesquisadora em direito político, Roberta Gresta destacou que é preciso que o eleitor tenha com clareza as informações de quem será o detentor do mandato e qual é o grupo que ele representa. “Nós resolvemos o problema da dinâmica legítima e espontânea que se deu de organização das candidaturas coletivas, reconhecendo que o controle vai se fazer pelo nome de urna e pelo material de campanha que não pode induzir a nenhum tipo de dúvida quanto à identidade do efetivo candidato ou da efetiva candidata”, comentou.
Foto: Robert Alves/Monumental Fotos