Projeto da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), em defesa da causa animal, avançou na Câmara Federal. O PL 1468/2024 foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), juntamente com mais dois projetos sobre o mesmo tema de autoria de parlamentares do Podemos.
Renata propõe a criação de lei proibindo o acondicionamento de animais de estimação em compartimentos de bagagens e outras cargas, nos meios de transporte coletivo de passageiros.
“Os animais de estimação devem viajar em caixa de transporte apropriada na cabine, em espaço acessível aos seus tutores”, defende a parlamentar, que prossegue: “Os animais, assim como os humanos, têm o direito a não sofrer, e merecem respeito. A forma com os tratamos reflete o nosso comportamento enquanto sociedade”.
Em sua proposta, Renata detalha também que o transporte de cães e gatos em meios coletivos deve garantir o bem-estar do animal, disponibilizando água e de comida durante o trajeto e proporcionando atenção às necessidades de cada animal, entre outras prioridades.
“Que nunca mais ocorram sofrimentos e mortes como aconteceu com o Joca”, finaliza Renata Abreu, referindo-se ao cachorro da raça Golden Retriever de 4 anos, morreu durante transporte aéreo no porão de um avião. O cachorro deveria seguir do Aeroporto Internacional de São Paulo, Guarulhos, em voo com destino a Sinop, no Mato Grosso, mas a companhia aérea o embarcou em um voo diferente, para Fortaleza.
Além do PL de Renata Abreu, a CMADS aprovou as propostas 1480/2024, do deputado Fabio Macedo, que visa ampliar a rede de proteção animal, e 2510/2023, de Bruno Ganem, que trata da obrigatoriedade da supervisão humana durante o transporte aéreo de animais domésticos.