A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) quer garantir o acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais de crianças menores de 4 anos.
É disso que trata a proposta de autoria dela (PL 764/2023), que teve parecer favorável e aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara.
O projeto propõe alteração nas leis 8.069/90 e 9.394/96 para que esse direito constitucional seja cumprido, auxiliando no desenvolvimento educacional dos menores e profissional das mães.
“Tem mulheres, principalmente as de menor renda, que deixam o emprego após a chegada dos filhos. E o motivo está ligado aos cuidados com a criança, porque elas não encontram creches perto de casa ou do trabalho. Quando surge uma vaga mais distante, o custo do deslocamento compromete o orçamento doméstico. E contratar alguém para ficar com a criança nem pensar. Por isso a importância da aprovação deste projeto, que possibilitará não apenas o desenvolvimento da socialização da criança, mas também mães economicamente ativas”, defende Renata Abreu.
No caso da impossibilidade de preenchimento das vagas, o projeto estabelece critérios para seleção. Terão prioridade crianças inscritas no CadÚnico, do Governo Federal, assim como aquelas afastadas do convívio familiar ou que no registro civil não conste o nome do pai ou da mãe, por exemplo. Também serão priorizadas crianças em situação de risco nutricional, vulnerabilidade social, inclusive aquelas cuja mães se encontrem com medida protetiva de violência doméstica ou familiar, além dos filhos de mães adolescentes.
Foto: Nilo Martins