A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) comemorou os primeiros resultados no combate à importunação sexual desde que foi sancionada a Lei 13.718, em setembro do ano passado e que se originou a partir de um projeto de sua autoria (PL 8476/2017). Só no Estado de São Paulo já foram registradas mais de 3.000 denúncias.
Dentre os crimes denunciados, 31% ocorreram em vias públicas, 26% em residências e 12% no transporte público. Antes de a lei entrar em vigor, a pena para importunação sexual se resumia ao registro de dados em boletins de ocorrência e multa. Hoje, a pena é de até 5 anos de prisão.
“Fico feliz porque se trata de mais um mecanismo legal para coibirmos a violência contra a mulher em nosso país. Acredito que esses números ainda não refletem a realidade, já que as vítimas nem sempre denunciam o crime, por medo ou vergonha, mas, com o amparo da legislação, acredito que gradativamente mudaremos esse cenário”, afirma Renata Abreu.
Importunação sexual é caracterizada pela prática libidinosa contra alguém e sem seu consentimento, como tocar as partes íntimas da outra pessoa, esfregar a genitália, se masturbar e ejacular em alguém. O projeto de lei de Renata Abreu foi motivado por um caso no qual um homem ejaculou numa mulher dentro de um ônibus na cidade de São Paulo.
A parlamentar também elogiou outro importante passo para o combate à criminalidade feminina: a aprovação pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da PEC 353/2017, que torna estupro um crime imprescritível. “É mais um importante passo para penalizar quem comete tamanha barbárie, que coloca o país entre as nações com os mais altos índices de estupro no mundo”, aponta a deputada.