Solicitado por Dep. Renata Abreu

PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.

PL 5893/2016 – Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.
Mulheres em BR
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Sobre o projeto: Permite a avó se ausentar do trabalho nos casos de nascimento de neto que viva sob sua dependência econômica.

Argumentos favoráveis ao projeto: Permite aos avós ausentar-se do trabalho para prestar assistência ao neto que consigo viva em comunhão de mesa e habitação – ou seja – sob sua dependência econômica

Tramitação: Aguardando a criação da comissão especial pela Mesa Diretora; Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN).

08/02/2024

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Renata Abreu
Renata Abreu
Começou esta petição 10 meses atrás
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