Sobre o projeto: Permite a dedução do imposto de renda devido por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas os valores gastos com ...

Sobre o projeto: Obriga as empresas aéreas, ao realizarem ofertas, a informarem os assentos disponíveis para a promoção em cada voo, o ...

Sobre o projeto: Determina a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos ...

Sobre o projeto: Determina a obrigatoriedade de o distribuidor de gás de cozinha a comercializar botijões de até 13 kg que disponham ...

Sobre o projeto: Adiciona, ao rol dos direitos do usuário de serviços de telecomunicações, o de ter atendido o pedido de transferência ...

Sobre o projeto: Proíbe a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial. **Argumentos favoráveis ao projeto:** ...

Sobre o projeto: Obriga casas de shows, boates, teatros e afins a orientarem seus clientes quanto às medidas de segurança cabíveis. **Argumentos favoráveis ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás de cozinha na garantia das condições mínimas de segurança ...

Inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na Lei Rouanet. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Propomos alterar a Lei ...

Permite o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível. **Argumentos favoráveis ao projeto:** ...

Sobre o projeto: Estipula limite ao reajuste de contratos de aluguéis. **Argumentos favoráveis ao projeto: **Apesar de legítima a utilização do IGP-M para ...

Sobre o projeto: Estabelece o dia seguinte ao vencimento da dívida como termo inicial para contagem do prazo de permanência nos cadastros ...