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Saúde

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Solicitado por Dep. Renata Abreu
PL 10942/2018 – Prevê que as embalagens de alimentos destinados ao consumo pelo público infantil não devem ter partes contundentes ou que possam ser facilmente destacadas e engolidas, nem constituintes tóxicos.

Sobre o projeto: Prevê que as embalagens de alimentos destinados ao consumo pelo público infantil não devem ter partes contundentes ou que ...

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PL 10942/2018 – Prevê que as embalagens de alimentos destinados ao consumo pelo público infantil não devem ter partes contundentes ou que possam ser facilmente destacadas e engolidas, nem constituintes tóxicos.
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Renata Abreu
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