Sobre o projeto: Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Visa ...

Sobre o projeto: Prevê a redução de 5 pontos na CNH do motorista que realizar doação de sangue a cada 180 dias, ...

Sobre o projeto: Isenta do Imposto de Renda as receitas provenientes da prestação de serviços de hemodiálise por hospitais e clínicas privados ...

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Sensibilizar e conscientizar a ...

Sobre o projeto: Prevê que as embalagens de alimentos destinados ao consumo pelo público infantil não devem ter partes contundentes ou que ...