Solicitado por Renata Abreu

PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.

Renata Abreu Renata Abreu · BR
PEC 330/2017 – PLEBISCITO – Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.
Democracia Direta
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Sobre o projeto: Estabelece que o plebiscito e o referendo poderão ser realizados juntamente com as eleições.

Argumentos favoráveis ao projeto: Facilita a participação da sociedade no processo legislativo. Diminui os custos para realização de plebiscitos e referendos. Torna mais simples o processo para realização de plebiscitos e referendos.

Tramitação: Aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

20/02/2024

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