Projetos de Lei - Projetos de Lei

PL 2047/2019 – Institui o “Setembro Cidadão”, destinado a promover ações concernentes ao desenvolvimento da cidadania e às comemorações do bicentenário da Independência do País, em todo o território nacional.

Proposto por Dep. Renata Abreu

**Sobre o projeto:** Institui o “Setembro Cidadão”, destinado a promover ações concernentes ...

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PL 3002/2019 – Altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição dos crimes de homicídio, lesão corporal, calúnia, difamação, injúria e ameaça praticados contra o professor.

Proposto por Dep. Renata Abreu

**Sobre o projeto:** Altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a ...

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PL 3005/2019 – Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.

Proposto por Dep. Renata Abreu

**Sobre o projeto:** Inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos ...

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Abaixo Assinado – O setor de eventos está sob ameaça!

Proposto por Renata Abreu, Felipe Carreiras

O setor de eventos está sob ameaça! E precisa de você para ...

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PL 54/2021 – Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Cria um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio cuja família se ...

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