Projetos de Lei - Projetos de Lei

PEC 185/2015 – Tornará o acesso à internet um direito fundamental a todos os cidadãos brasileiros.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Tornará o acesso à internet um direito fundamental a ...

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PL 6935/2017 – Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Desonera do IPI as vans destinadas ao transporte escolar. **Argumentos ...

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PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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PL 10942/2018 – Prevê que as embalagens de alimentos destinados ao consumo pelo público infantil não devem ter partes contundentes ou que possam ser facilmente destacadas e engolidas, nem constituintes tóxicos.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Prevê que as embalagens de alimentos destinados ao consumo ...

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PL 9595/2018 – Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e prevenção à cegueira.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Institui o “Abril Marrom” como mês de conscientização e ...

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PL 8310/2017 – Isenta do Imposto de Renda as receitas provenientes da prestação de serviços de hemodiálise por hospitais e clínicas privados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Isenta do Imposto de Renda as receitas provenientes da ...

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PL 6235/2016 – Prevê a redução de 5 pontos na CNH do motorista que realizar doação de sangue a cada 180 dias, desde que a pontuação não tenha origem em infrações gravíssimas.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Prevê a redução de 5 pontos na CNH do ...

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PL 4186/2015 – Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes fast-food sobre os riscos à saúde.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Obriga a instalação de placas de advertência em restaurantes ...

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PL 9970/2018 – Obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adquirir medicamentos de alto custo na rede de farmácias privadas ou a ressarcir os pacientes no caso de falta desses medicamentos nos estoques das farmácias públicas.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adquirir ...

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PL 6234/2016 – Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS a terem um Conselho Gestor formado com participação da comunidade.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Obriga os estabelecimentos de Saúde com atendimento pelo SUS ...

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PL 6936/2017 – Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às Drogas.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate às ...

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PL 8561/2017 – Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos dos leilões de veículos apreendidos.

Proposto por Dep. Renata Abreu

Sobre o projeto: Destina para Saúde e Educação os recursos remanescentes oriundos ...

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