Projetos de Lei - Projetos de Lei

PL 2104/2023 – Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 13.877, de 27 de setembro de 2019, para dispor sobre regras de prestação de contas referente ao Instituto da Mulher e dá outras providências.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro ...

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PL 1891/2023 – Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o ...

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PL 1594/2023 – Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de ...

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PL 1400/2023 – Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, entre os feriados nacionais.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 662, de 6 de abril ...

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PL 770/2023 – Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, no conteúdo mínimo do plano diretor, normas sobre planejamento integrado de políticas públicas.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de ...

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PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

**Sobre o projeto: **Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de ...

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PL 480/2023 – Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para acrescentar a possibilidade de movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para compra de veículo automotor, quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tiver Transtorno do Espectro Autista

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio ...

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PL 338/2023 – Altera o art. 8° da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, do dispêndio com a doação de próteses para pessoas carentes, com deficiência física.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera o art. 8° da Lei nº 9.250, de ...

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Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura ...

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PL 339/2023 – Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a concessão de empréstimos reembolsáveis por meio do Fundo Nacional da Cultura e dá outras providências

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro ...

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PL 150/2023 – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro ...

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PL 149/2023 – Inclui dispositivos à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, e ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a garantia de educação profissional e tecnológica e aprendizagem a adolescentes atendidos, em regime de abrigo, por entidades governamentais e não-governamentais.

Proposto por Deputada Federal Renata Abreu

Sobre o projeto: Inclui dispositivos à Lei n.º 8.069, de 13 de ...

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