Projetos de Lei

Sobre o projeto: Institui urgência para projetos de iniciativa popular com objetivo ...

Sobre o projeto: Permite à sociedade sugerir uma proposta de lei que, ...

Sobre o projeto: A sociedade poderá priorizar a votação de projetos da ...

Sobre o projeto: Garante aos estrangeiros que estejam residindo no País há ...

Sobre o projeto: Permite a atuação de um grupo em mandato coletivo ...

Sobre o projeto: Permite a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente ...

Sobre o projeto: Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após ...

Sobre o projeto: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal ...

Sobre o projeto: Torna impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituição privada, ...

Sobre o projeto: Facilita o entendimento dos projetos de lei pela sociedade. **Argumentos ...

Sobre o projeto: Extingue o “auxílio-mudança”, ajuda de custo paga aos membros ...