O Projeto de Lei 1124/2026 em tramitação na Câmara dos Deputados pretende corrigir uma distorção histórica enfrentada por pessoas com a Síndrome da Talidomida no Brasil. A proposta, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), atualiza o valor da pensão paga às vítimas e cria mecanismos para garantir a recomposição do benefício ao longo do tempo. A pensão é vitalícia e varia conforme o grau de dependência física de cada beneficiário.
A simples menção à Talidomida ainda causa impacto. O medicamento ficou marcado como um dos maiores desastres da história da medicina. Na época, era considerado seguro, com poucos efeitos colaterais, e chegou a ser vendido sem necessidade de prescrição médica. Entre o final dos anos 1950 e início dos anos 1960, foi amplamente utilizado como um “remédio milagroso” para enjoo na gravidez, insônia e ansiedade. O resultado, no entanto, foi devastador. O uso da substância durante a gestação provocou má-formação em milhares de bebês, incluindo casos de focomelia — quando braços e pernas não se desenvolvem corretamente —, além de surdez, cegueira e problemas em órgãos vitais.
Diante desse cenário, o projeto apresentado por Renata Abreu propõe que, a partir de 2027, o cálculo da pensão considere um valor fixo por ponto de dependência, além de garantir que o benefício nunca seja inferior a um salário-mínimo. A proposta também prevê reajuste anual automático com base na inflação oficial do país (IPCA).
PERDA DO PODER DE COMPRA
A proposta surge em um momento de forte perda do poder de compra das vítimas. Dados apresentados na justificativa do projeto mostram que a inflação acumulada entre 2016 e 2025 foi de aproximadamente 45%. No mesmo período, o custo de vida subiu ainda mais. A cesta básica teve aumento próximo de 80%, enquanto os medicamentos acumularam alta em torno de 65%.
Para as vítimas da Talidomida, o impacto é ainda maior. Isso porque os custos não são eventuais — são permanentes. Despesas com cuidadores, tratamentos contínuos, transporte e adaptações fazem parte da rotina e, em muitos casos, cresceram acima da inflação.
“O valor da pensão não acompanhou esse aumento, comprometendo a capacidade de garantir condições mínimas de vida digna”, ressalta a parlamentar.
NATUREZA INDENIZATÓRIA
Diferentemente de benefícios assistenciais comuns, a pensão da Talidomida tem caráter indenizatório. Ou seja, trata-se de uma reparação do Estado por falhas na regulação e fiscalização do medicamento no passado.
Especialistas defendem que o valor deve refletir não apenas a inflação, mas também as necessidades permanentes dessas pessoas, que convivem com limitações severas ao longo da vida. Hoje, a diferença entre a pensão e o salário-mínimo praticamente desapareceu, o que, na prática, enfraquece o objetivo original do benefício.
Outro ponto importante destacado no projeto é que não há registro de novos casos da síndrome no país. O número de beneficiários é limitado e tende a diminuir com o tempo, o que reduz o impacto financeiro da medida.
Para a deputada Renata Abreu, a proposta representa um passo necessário para corrigir uma dívida histórica. “A atualização do benefício é uma forma de garantir justiça e encerrar um ciclo de reivindicações das vítimas”, afirma.
Texto – Lola Nicolás
Foto –telemedicinamorsch