Renata Abreu discursou em plenário no dia 14 de julho em sessão sobre a aprovação da Lei Infraconstitucional da Reforma Política. Ela se manifestou contra o destaque que prevê a participação em debates eleitorais na TV somente de candidatos cujos partidos tenham no mínimo 9 deputados federais.
“Queridos deputados, queria falar sobre o destaque que trata da supressão do artigo 46 do projeto de lei que prevê que somente partidos que tenham no mínimo 9 deputados federais poderão participar dos debates. Nesta Casa, nós teríamos 9 partidos e 38 deputados prejudicados. Seriam 15 milhões de eleitores desprovidos da possibilidade de os seus deputados participarem dos debates, num eventual pleito, por exemplo, municipal.
Eu queria fazer uma pergunta a V.Exas, e queria a atenção de todos. Será que a minha deputada do Paraná, a mais votada do Estado, a deputada Christiane de Souza Yared, eleita com mais de 200 mil votos e hoje uma das grandes cobiçadas para ser prefeita da capital paranaense, não pode ter o direito de participar de um debate numa eleição municipal? Será que o deputado Cícero Almeida, do PRTB, primeiro lugar nas pesquisas de Alagoas, não tem o direito de participar dos debates?
Até quando, nesta Casa, nós vamos defender, mais uma vez digo isso, a supressão das minorias pelas maiorias? Por que numa eleição municipal nós temos que vincular tudo à quantidade de deputados federais e não respeitamos a representatividade de cada partido no seu Estado? É isso o que nós estamos votando hoje. Nós estamos ignorando a realidade política de cada partido em seu Estado. No Amazonas, por exemplo, a maior bancada de vereadores é do PTN; na Bahia, a segunda maior bancada de Salvador é do PTN. Por que o meu candidato, num município em que o meu partido tem uma grande representatividade, não tem o direito de ir para um debate? Em razão de, nacionalmente, o meu partido não ter nove deputados? Mais do que isso: de onde tiraram nove deputados?
Para mim, esse artigo é claramente inconstitucional. Eu vejo que uma Casa Legislativa tem que preservar direitos e garantias fundamentais daquelas pessoas que passaram pelas urnas e lograram êxito.
O que eu gostaria de pedir a todos os meus colegas é que apoiem esse destaque, votando ‘não’ pelo texto principal, e nos ajudando, para que todos os partidos, já preservada a cláusula de desempenho, que nós criamos nesta Casa, e os deputados, com representação na Casa, possam ser efetivamente beneficiados num debate.
Nós não podemos tirar dos nossos eleitores a possibilidade de ouvir aqueles candidatos que eles querem ouvir, e que muitas vezes estão liderando as pesquisas nos seus municípios, porque o partido não tem nove deputados. Nós não estamos respeitando, justamente, algumas situações políticas, como a própria coligação. A minha deputada do Paraná ajudou a trazer dois deputados de outro partido, que estão aqui por causa dos votos dela. E o tempo de televisão está com eles.
Então, eu peço o apoio de V.Exas. para que não aprovemos nesta Casa um artigo completamente inconstitucional e para que garantamos a representatividade das minorias nos seus municípios, onde se encontra a base de todos os políticos. Muito obrigada.”