A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 96/2025, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que cria a Política Reintegra Brasil, voltada ao acolhimento e à reinserção social e profissional de brasileiros que retornam ao país em situação de vulnerabilidade, especialmente repatriados e deportados.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Saúde e agora avança mais uma etapa em sua tramitação na Câmara dos Deputados. O texto aprovado mantém o substitutivo construído durante as discussões nas comissões e fortalece a iniciativa ao transformá-la em uma política pública permanente, garantindo continuidade às ações de acolhimento, assistência e reintegração.
“Quando um brasileiro retorna ao país, muitas vezes volta sem recursos, sem apoio familiar e profundamente abalado emocionalmente. O Estado precisa estar preparado para acolher essas pessoas e ajudá-las a reconstruir suas vidas com dignidade”, afirma Renata Abreu.
A Política Reintegra Brasil prevê a criação de postos de acolhimento em aeroportos, fronteiras e demais pontos de entrada no país para atendimento inicial, orientação e encaminhamento dos retornados. O projeto também estabelece atendimento psicológico, assistência social, regularização documental, acesso prioritário a programas sociais, qualificação profissional e linhas de crédito para estimular a reinserção econômica.
Entre as medidas previstas estão a elaboração de planos emergenciais para situações de retorno em massa, apoio na localização de familiares, facilitação de matrículas escolares para crianças e adolescentes, proteção patrimonial e integração entre órgãos públicos para acompanhamento dos beneficiários.
A proposta também estabelece prioridade de atendimento para mulheres responsáveis pelo sustento familiar e para pessoas em situação de maior vulnerabilidade social. Além disso, garante suporte jurídico para vítimas de violência e ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes que retornam ao Brasil.
Outra medida importante é a prioridade de atendimento no Cadastro Único (CadÚnico), facilitando o acesso a programas de transferência de renda e benefícios sociais.
Mais de 4,5 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade retornaram ao país desde 2025. A maior parte desse grupo é formada por repatriados e deportados dos Estados Unidos que regressaram enfrentando dificuldades para acessar trabalho, renda, moradia e serviços públicos. A proposta do Política Reintegra Brasil é justamente oferecer suporte a essas pessoas e ajudá-las a reconstruir suas vidas com dignidade.
“Estamos falando de pessoas que precisam de oportunidade para recomeçar. O Reintegra Brasil oferece caminhos para que elas possam reconstruir suas vidas com dignidade, autonomia e esperança”, destaca a parlamentar.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Portal Gov.Br