Sobre o projeto: Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil. Argumentos favoráveis ao projeto: a ...

**Sobre o projeto: **Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e ...

Sobre o projeto: Altera o Código de Processo Civil para determinar quem poderá representar animais em processos judiciais. Argumentos favoráveis ao projeto: Assegura ...

**PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.** **Argumentos favoráveis ao projeto:** O ...