Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE) **Argumentos favoráveis ao projeto:** O enfrentamento das graves questões ...

Sobre o projeto: Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Tornar as delegacias de polícia locais ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Os jovens os maiores ...

Sobre o projeto: Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Inúmeros casos de rebeliões e outros atentados ...

Sobre o projeto: Determinar que conteúdos audiovisuais distribuídos por provedores de aplicações na Internet sejam obrigados a incluir classificação indicativa e permitir ...

Sobre o projeto: Permite a travessia de praça de pedágio sem barreiras por veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de ...

Sobre o projeto: Proíbe a fabricação, comercialização e o uso de linha em que se acrescente substância ou material que altere sua ...

Sobre o projeto: Prevê como qualificado o homicídio praticado contra integrantes das Guardas Municipais, dos órgãos de fiscalização e dos agentes de ...

Agrava a pena quando o crime for cometido durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de evadido do sistema ...