Sobre o projeto: Determinar que conteúdos audiovisuais distribuídos por provedores de aplicações na Internet sejam obrigados a incluir classificação indicativa e permitir ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher. **Argumentos favoráveis ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos. Argumentos favoráveis ao projeto: Identificar a procedência de explosivos, mediante ...

Sobre o projeto: Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Inúmeros casos de rebeliões e outros atentados ...

Sobre o projeto: Dispõe sobre a participação de representantes jovens nos conselhos de segurança pública. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Os jovens os maiores ...

Sobre o projeto: Amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Tornar as delegacias de polícia locais ...

Sobre o projeto: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE) **Argumentos favoráveis ao projeto:** O enfrentamento das graves questões ...

Sobre o projeto: Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça. **Argumentos favoráveis ...

Sobre o projeto: Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet. **Argumentos favoráveis ao projeto:** Pela facilidade de ...