Arquivo de Transparência - Página 2 de 14

Sobre o projeto: Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet. **Argumentos favoráveis ao ...

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PL 137/2019 – Dispõe sobre o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela Internet.

Sobre o projeto: Obriga o Poder Público a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas em ...

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PL 116/2019 – Obriga o Poder Público a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas em consultas públicas sobre Unidades de Conservação da Natureza.

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