Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP) recebe com muita preocupação o possível enfraquecimento da Operação Lava Jato diante da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que, por 7 votos a 4, diz ser direito do réu delatado se pronunciar depois de seu delator nas alegações finais do julgamento. Decisão essa que pode resultar na anulação de várias condenações da Lava Jato, considerada a maior operação de combate à corrupção e à impunidade da história do Brasil.
“Me preocupa muito essa decisão, principalmente se o STF determinar que sua aplicação seja retroativa. Isso geraria enorme insegurança jurídica”, alerta Renata Abreu.
A presidente do Podemos, aliás, tem a mesma visão do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que a decisão do Supremo venha a valer apenas para ações futuras. Para ele, a aplicação da regra como se apresenta causaria a “anulação de milhares de condenações em todo o país”.
Ontem (03/10), por 8 votos a 3, os ministros da Suprema Corte decidiram pela fixação de uma regra de orientação sobre como e em que casos juízes devem anular as sentenças já dadas. A definição ocorrerá somente na segunda quinzena deste mês. Até lá, cada juiz do Brasil tem a liberdade de decidir se anula ou não uma condenação de acordo com a tese aprovada pelo STF.
Para Renata Abreu, a Lava Jato é o maior legado do Brasil. “No enfrentamento da corrupção no Brasil, a Lava Jato é um marco de suma importância. Devemos permanecer vigilantes e proativos. O combate à corrupção não é uma tarefa exclusiva da Lava Jato e similares, e sim um dever de todos nós.”
Em 5 anos de atuação, a Lava Jato já resultou em 285 condenações. As penas somam 3.093 anos, 11 meses e 23 dias de prisão. As condenações foram resultados das investigações feitas pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que realizaram 66 fases na maior operação da história do Brasil no combate à corrupção e à impunidade.