O Projeto de Lei 3756/2019, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), foi aprovado hoje (02/10) na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A proposta institui o Setembro Verde, mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência. “É preciso colocar a mão na consciência pra transformar consciência em ação!”, declara Renata Abreu.
Seu Projeto de Lei propõe que o Brasil escreva mais um capítulo na história de luta contra o preconceito e a exclusão social das pessoas com deficiência.
“A fim de facilitar a inclusão social, profissional e educacional dessas pessoas, que ainda encontram barreiras de sua efetiva inserção na sociedade, estamos propondo o Setembro Verde, buscando a conscientização dos brasileiros sobre a necessidade de se combater práticas discriminatórias de qualquer natureza”, declara Renata Abreu.
Segundo a parlamentar, o que se observa no dia a dia dessas pessoas é que elas, não obstante as suas limitações, ainda tenham que sofrer passivamente qualquer tipo de constrangimento.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.
A inclusão social se tornou uma política de Estado e tem criado diversas legislações que defendem esses brasileiros. Em 6 de julho de 2015, foi aprovada a Lei de Inclusão, trazendo garantias fundamentais para a equiparação das pessoas com deficiência em relação à sociedade.
Na prática, isso significa que a lei serve para ampará-las no convívio social, regulando as relações em busca da diminuição da desigualdade, a fim de que ninguém se sinta inferior e excluído.
Apesar de a Lei da Inclusão definir a necessidade de adoção de medidas imediatas, efetivas e apropriadas para a conscientização de toda a sociedade, Renata Abreu observou haver uma lacuna a ser preenchida, que se relaciona às campanhas de conscientização, que devem ser promovidas não só pelo Estado, mas também pelas organizações sociais públicas ou privadas.
“O simples fato de essas pessoas apresentarem características físicas, neurológicas ou intelectuais diferentes das demais não significa dizer que devam ser compulsoriamente excluídas do convívio social. Por isso, o nosso empenho para conscientizar a sociedade, contribuindo de forma efetiva para a inclusão social das pessoas com deficiência no Brasil”, finaliza Renata Abreu.